Bem-vindo(a) ao HOMER, plataforma tecnológica da HOMER INTERNET S.A., sociedade anônima, estabelecida no Brasil, com sede na Avenida das Américas nº 700, Bloco 08, Loja 317 O, Rio de Janeiro, RJ, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o nº 10.383.658/0001-83, acessado pelo endereço eletrônico https://www.homer.com.br. Determinados produtos ou serviços poderão ser ofertados por sociedades do mesmo grupo econômico do HOMER, sendo HOMER e tais sociedades simplesmente denominadas HOMER.
Ao utilizar ou criar uma conta no HOMER seja através de dispositivo móvel, aplicativo móvel ou computador (coletivamente designado o "Serviço"), você (“Usuário”) concorda em vincular-se (i) aos presentes Termos de Uso, (ii) e à nossa Política de Privacidade (coletivamente, o "Contrato"), bem como (iii) a quaisquer termos divulgados a você, caso venha a adquirir ou já tenha adquirido recursos adicionais, produtos ou serviços que oferecemos no Serviço.
Podemos alterar este Contrato e o Serviço periodicamente, por diversas razões, inclusive para refletir as alterações ou exigências legais, novos recursos ou mudanças nas práticas comerciais. A versão mais recente deste Contrato será publicada no Serviço em https://www.homer.com.br/termos/termodeuso. Você deve consultar a versão mais recente regularmente. A versão mais recente será sempre a aplicável. Se as alterações incluírem emendas significativas que afetem os seus direitos ou obrigações, você será notificado antecipadamente a respeito através dos meios de contato que nos foi fornecido. Se você continuar a utilizar o Serviço após as alterações entrarem em vigor, isso significará sua concordância com o Contrato revisado. Ao continuar a utilizar o Serviço você também concorda que este Contrato prevalecerá sobre quaisquer contratos anteriores (exceto quando expressamente declarado neste documento) e regerá todo o seu relacionamento com o HOMER, incluindo, mas não se limitando a eventos, acordos e condutas anteriores à sua aceitação deste Contrato.
O HOMER é uma plataforma social de anúncios, voltada para corretores de imóveis devidamente cadastrados no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (“CRECI”) da sua região. O HOMER não possui inscrição junto ao CRECI, pois não exerce a intermediação na compra, venda, permuta, locação ou emite qualquer opinião quanto à comercialização de imóveis.
Outras empresas do grupo econômico do HOMER estão autorizadas a realizar atividades de intermediação imobiliária, razão pela qual serviços dessa natureza poderão ser ofertados ao Usuário. Tais serviços, nos termos do item 1 acima, possuirão os mesmos Termos de Uso e Políticas de Privacidades.
O Serviço objeto destes Termos consiste na criação pelo Usuário de perfil dedicado à hospedagem de anúncios, possibilitando o contato entre os usuários cadastrados. O HOMER possibilita a aproximação direta entre Usuários autorizados na intermediação de compra, venda ou locação de bens imóveis através de mecanismos de geolocalização e das informações compartilhadas pelos próprios Usuários na plataforma. O HOMER não fornece quaisquer bens ou serviços anunciados pelos Usuários.
Você deve ser pessoa física devidamente inscrita no CRECI de sua região para criar uma conta no HOMER e utilizar o Serviço. Ao criar uma conta e utilizar o Serviço, você declara e garante que:
(i) é um corretor de imóveis devidamente habilitado(a) e ativo(a) no CRECI de sua região e pode firmar um contrato vinculativo com o HOMER;
(ii) não está impedido(a) de utilizar o Serviço nos termos das leis da República Federativa do Brasil ou outra jurisdição aplicável;
(iii) cumprirá este Contrato e todas as leis, normas e regulamentos municipais, estaduais, nacionais e internacionais aplicáveis.
Para ter acesso à área exclusiva para corretores de imóveis o Usuário deverá obrigatoriamente criar uma conta na plataforma, fornecendo dados pessoais que possibilitem a sua identificação e a confirmação das informações. No momento do cadastro o Usuário deverá informar (i) nome completo ou denominação social; (ii) endereço eletrônico de correspondência; (iii) número de inscrição no CRECI; (iv) número de telefone; e (v) a criação de uma senha que deve ser mantida em sigilo pelo Usuário. Uma vez cadastrado, o Usuário terá acesso ao seu perfil e a outras áreas privadas. O Usuário se compromete a manter suas informações de contato atualizadas. O Usuário concorda em receber avisos e mensagens para os endereços fornecidos. O Usuário poderá se descadastrar da nossa lista de notificações para não receber mais mensagens do HOMER.
Você também poderá acessar sua conta usando suas credenciais do Facebook e da Apple, que deverão ser posteriormente complementadas com o número de inscrição do CRECI da sua região. Se o fizer, você nos autoriza a acessar e utilizar determinadas informações da sua conta do Facebook e da Apple, inclusive, entre outras, o seu perfil público e informações sobre amigos em comum que você compartilha com outros Usuários do HOMER. Para obter mais informações sobre as informações que coletamos de você e como as utilizamos, consulte a nossa Política de Privacidade.
Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de login que utiliza para se conectar ao HOMER, bem como é o único responsável por todas as atividades associadas ao uso dessas credenciais. Se você acredita que alguém obteve acesso à sua conta, entre em contato com [email protected] imediatamente.
O HOMER se reserva o direito de solicitar identidades e outros documentos necessários para permitir o acesso do Usuário ao Serviço, hipótese em que lhe poderá ser negado o uso do Serviço caso o Usuário se recuse a apresentar os documentos solicitados. Tal política visa exclusivamente comprovar a identidade dos Usuários.
O HOMER está empenhado em sempre melhorar o Serviço e a oferecer funcionalidades adicionais que possam ser úteis e interessantes para os Usuários. Isso significa que podemos incluir novos recursos ou aprimorar produtos ao longo do tempo, bem como remover alguns recursos, sem prévio aviso, caso essas ações não afetem significativamente os seus direitos e obrigações. Podemos até mesmo suspender totalmente o Serviço, caso em que você poderá ser notificado. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, por qualquer motivo, enviando um e-mail para [email protected].
Havendo indícios de que você violou este Contrato, a qualquer momento o HOMER poderá cancelar sua conta e rescindir este Contrato, sem aviso prévio, sem que isto lhe dê direto a qualquer ressarcimento ou indenização, respondendo o Usuário pelas perdas e danos que der causa.
Fica terminantemente proibida a utilização dos Serviços do HOMER com o objetivo precípuo de captar clientes e anunciar imóveis já anunciados por outro usuário cadastrado na plataforma (atividade usualmente designada como “ponte”), bem como utilizar os Serviços para convidar, cooptar, aliciar ou atrair Usuários para agências ou empresas de intermediação imobiliária, se sujeitando o infrator ao imediato cancelamento de sua conta, independentemente de prévia notificação ou aviso.
Embora o HOMER se esforce para aproximar os Usuários, inclusive por meio de recursos como a dupla aceitação, que permite aos Usuários se comunicarem apenas se ambos tiverem interesse, não somos responsáveis pela conduta dos Usuários dentro ou fora do Serviço. Você concorda em agir com cautela em todas as interações com outros Usuários, especialmente ao decidir se comunicar fora do Serviço ou pessoalmente.
VOCÊ É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR SUAS INTERAÇÕES COM OUTROS USUÁRIOS. VOCÊ COMPREENDE QUE O HOMER NÃO INVESTIGA OS ANTECEDENTES CRIMINAIS OU PROCESSOS JUDICIAIS, NEM VERIFICA O HISTÓRICO DOS USUÁRIOS, BEM COMO NÃO MANIFESTA DECLARAÇÕES OU GARANTIAS EM RELAÇÃO À CONDUTA DOS USUÁRIOS.
O HOMER também possui um sistema de reputação dos seus Usuários, fácil de usar e de consultar. Esta é uma importante ferramenta e representa a liberdade dos Usuários de avaliar suas interações com outros Usuários. O HOMER apenas consolida o que foi informado pelos Usuários sem qualquer atividade de edição. O sistema de reputação é atualizado automaticamente e permite diferenciar o comportamento de cada Usuário. O HOMER não verifica a veracidade ou exatidão dos comentários feitos e não se responsabiliza pelas informações expressadas pelos seus Usuários. Por isso, aconselha-se que o Usuário seja muito cauteloso, honesto e sincero em suas opiniões, já que poderá responder por eventuais ações legais de um Usuário que se sentir lesado. O HOMER em momento algum será responsável por opiniões ou comentários expressados pelos Usuários na plataforma ou por qualquer outro meio.
Como regra geral, o HOMER não exclui opiniões ou comentários sobre um Usuário. Todavia, poderá excluir as opiniões e comentários sobre um Usuário quando exista uma ordem judicial ou administrativa.
O HOMER, a seu exclusivo critério, poderá considerar a edição ou exclusão de opiniões ou comentários nos seguintes casos: (i) Quando a opinião ou comentário não estiver relacionada com o Serviço; (ii) Quando for adicionada informação pessoal sobre o Usuário, como por exemplo: nome, endereço, telefone, e-mail, etc.; (iii) Quando a opinião ou comentário contiver linguagem vulgar ou ofensiva; (iv) Se a opinião ou comentário violar qualquer regra aqui descrita ou for contra as normas ou princípios contidos nestes Termos.
O HOMER poderá editar ou excluir as opiniões ou comentários que respondam a qualquer situação acima, seja por decisão própria ou quando o Usuário afetado solicitar.O HOMER também se reserva o direito de suspender ou excluir, sem qualquer justificativa, a conta dos Usuários que recebam comentários negativos provenientes de fontes distintas.
O HOMER, ao seu exclusivo critério, permite ao Usuário submeter, transferir, publicar ou de outra forma disponibilizar através do Serviço, conteúdo e informação de texto, áudio e/ou visual, incluindo comentários e feedback relacionados com os Serviços, pedidos de apoio e registros, além de todo conteúdo e dados importados pelo Usuário diretamentede sites de portais de compra, venda e locação de imóveis. Todo o conteúdo fornecido pelo Usuário mantém-se de propriedade dele e não será disponibilizado em hipótese alguma a outros Usuários sem o consentimento explícito e inequívoco do proprietário.
O Usuário declara e garante que: (i) é o exclusivo proprietário de todo o conteúdo ou detém todos os direitos, licenças, consentimentos e autorizações necessárias sobre o conteúdo disponibilizado no HOMER, incluindo, mas não se limitando à autorização para promoção da venda de imóveis de terceiros; e que (ii) nem o conteúdo de Usuário nem a respectiva publicação ou qualquer outra forma de divulgação de tal conteúdo, nem a utilização deste conteúdo pelo HOMER nos termos previstos no presente Termo irão resultar na infração, apropriação indevida ou violação da propriedade intelectual ou dos direitos de propriedade de um terceiro, ou dos direitos de publicidade ou privacidade, ou na violação de qualquer lei ou regulamento aplicável, assumindo o Usuário toda a responsabilidade pelas informações falsas e pelos danos a que der causa.
O Usuário, reconhece e aceita como válido o meio de formalização do presente Termo através de assinatura eletrônica, digital e informatizada como válida e plenamente eficaz, nos moldes do artigo 219 do Código Civil, em formato eletrônico e/ou assinado pelas Partes por meio de certificados eletrônicos, ainda que sejam certificados eletrônicos não emitidos pela ICP-Brasil, nos termos do artigo 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.220-2, de 24 de agosto de 2001 (“MP nº 2.220-2”), que poderá armazenar os dados das transações (nomes de remetentes e destinatários, endereços de e-mail, ID de assinaturas, etc.), incluindo o registro de acesso ao sistema, a fim de possibilitar a prestação dos serviços relativos aos contratos eletrônicos.O Usuário se obriga a não submeter conteúdo de caráter difamatório, calunioso, violento, obsceno, pornográfico, ilegal ou de outra forma ofensivo, esteja esse material protegido ou não por lei. O HOMER pode rever, controlar ou eliminar conteúdo de Usuário, ao seu exclusivo critério e em qualquer momento e por qualquer motivo, sem prévio aviso ou justificativa.
Em consideração ao HOMER, o qual permite que você utilize o Serviço, você está ciente de que poderá haver publicidade no Serviço veiculada por nós, nossas afiliadas e parceiros terceirizados. Ao enviar sugestões ou comentários ao HOMER sobre o nosso Serviço, você está ciente de que o HOMER poderá utilizar e compartilhar as sugestões para qualquer finalidade, sem compensação, inclusive na melhoria da publicidade veiculada, de forma a ter mais compatibilidade com o público-alvo.
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Como parte do Serviço disponibilizado pelo HOMER, sempre que for identificado interesse mútuo entre Usuários dentro de seus objetivos de concluírem transações imobiliárias, o HOMER se encontra autorizado a disponibilizar, apenas e tão somente para o outro Usuário identificado como de interesse comum, os seguintes dados pessoais do Usuário: Nome completo, número de inscrição CRECI, telefone de contato e e-mail. O Usuário declara estar ciente que tal divulgação visa exclusivamente permitir que dois Usuários com interesse comum possam se comunicar de forma privada, a fim de concluírem negociações imobiliárias.
Embora o HOMER se reserve o direito de revisar e remover o conteúdo que viole este Contrato, o referido conteúdo é de exclusiva responsabilidade do Usuário que o publica, e o HOMER não garante que todo o conteúdo cumprirá com este Contrato. Se você se deparar com algum conteúdo no Serviço que implique na violação deste Contrato, informe o problema diretamente no Serviço ou envie um e-mail para [email protected].
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