Documentação Imobiliária: passo a passo para registrar um imóvel

A propriedade somente se dá, se formaliza com o devido registro. Ou seja, só é dono quem registra.

Logo, em uma transmissão, seja através da compra e venda, ou através do processo sucessório, pelo inventário, o registro é a garantia do novo dono.

Sem o registro, o detentor da posse fica à mercê de vários infortúnios, tais como: alguém invadir seu imóvel, perdê-lo através da usucapião, em caso de dívida do antigo proprietário, o mesmo poderá ser objeto de penhora, e, além de outras situações, o imóvel poderá ser vendido novamente sem a ciência do proprietário de fato.

O registro da transmissão é realizado nos cartórios de registro de imóveis da circunscrição (região) em que o imóvel está matriculado.
Passo a passo:

1 – Comprou? Vendeu? É necessário a lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda.

Não há segurança no Contrato de Compromisso de Compra e Venda.
2 – ISTI ou ITBI – Imposto sob Transmissão Imobiliária.

Esse é um imposto municipal e que sofre variação da alíquota a depender do município.

Normalmente em torno de 2%-3% sob o maior valor, venal ou negociado.

Há prefeituras que têm a discricionariedade, norma municipal, de gerar o ISTI ou ITBI sob o valor de mercado que ela atribuir, a partir de análise de avaliadores do seu quadro funcional.

Essa é uma celeuma atual, inclusive.

Leia também: Qual a documentação necessária para vender um imóvel?

3 – Após a emissão do laudo pela Prefeitura, encaminha-se ao Cartório de Registro.

Aí sim tem-se a formalização da propriedade. Momento em que a transmissão da propriedade é consubstanciada.

4 – O Cartório de Registro tem o prazo legal de 30 dias para processar o registro.

Interessante, principalmente para clientes que não conhecem do procedimento, solicitar uma certidão de
matrícula atualizada, pós registro, para que tenham a aquiescência acerca da formalização da propriedade, ou seja, para confirmar que o imóvel está no nome dele.

Poliana Ribeiro é CEO da Inteligência Cartorial e Criadora do Selo de Qualidade do Imóvel. Siga @polianaribeiros

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